Política de Privacidade

1. Introdução

A Codexa ("nós", "nosso" ou "Codexa") está comprometida em proteger a privacidade e os dados pessoais de nossos usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e outras legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento.

2. Dados que Coletamos

Coletamos os seguintes tipos de dados pessoais:

3. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação de serviços contábeis, financeiros e jurídicos
• Comunicação sobre nossos serviços e atualizações
• Processamento de pagamentos e faturamento
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
• Melhoria contínua de nossos serviços
• Análise estatística e relatórios internos
• Prevenção de fraudes e segurança

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD (Art. 7º):

5. Seus Direitos (LGPD Art. 18)

Como titular de dados pessoais, você possui os seguintes direitos:

• Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização/Bloqueio/Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor
• Eliminação: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Informação: Ser informado sobre entidades com as quais compartilhamos seus dados
• Revogação: Revogar o consentimento a qualquer momento
• Oposição: Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

6. Compartilhamento de Dados

Podemos compartilhar seus dados pessoais com:

• Órgãos governamentais (Receita Federal, Prefeituras, CRM) para cumprimento de obrigações legais
• Parceiros de tecnologia que nos auxiliam na prestação de serviços
• Instituições financeiras para processamento de pagamentos
• Escritórios de advocacia parceiros para serviços jurídicos

Todos os parceiros são obrigados contratualmente a manter a confidencialidade e segurança dos dados.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo obrigações legais, contábeis e fiscais. Dados contábeis e fiscais são mantidos por no mínimo 5 anos conforme legislação vigente. Após esse período, os dados são anonimizados ou eliminados de forma segura.

9. Cookies

Utilizamos cookies para melhorar sua experiência em nosso site. Os tipos de cookies utilizados são:

• Necessários: Essenciais para o funcionamento do site
• Analytics: Nos ajudam a entender como você usa o site
• Marketing: Usados para exibir anúncios relevantes
• Funcionais: Permitem funcionalidades avançadas

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através do banner exibido em sua primeira visita.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de e-mail ou aviso em nosso site. Recomendamos revisar esta página regularmente.