Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços da Codexa ("Plataforma"), você ("Usuário") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A Codexa reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através da Plataforma ou por e-mail.

2. Descrição dos Serviços

A Codexa oferece um ecossistema completo de serviços para médicos, clínicas e grupos de saúde, incluindo:

3. Cadastro e Conta

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ser médico com CRM ativo ou representante legal de clínica/grupo médico
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta
• Ter capacidade legal para celebrar contratos

4. Obrigações do Usuário

O Usuário compromete-se a:

• Fornecer documentos e informações necessários para a prestação dos serviços
• Manter seus dados cadastrais atualizados
• Efetuar os pagamentos nas datas acordadas
• Não utilizar a Plataforma para fins ilegais ou não autorizados
• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Codexa

5. Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

6. Pagamentos e Faturamento

Os valores dos serviços são definidos conforme o plano contratado:

• Pagamentos são realizados mensalmente, com vencimento no dia 10
• Atrasos superiores a 15 dias podem resultar em suspensão dos serviços
• Reajustes anuais são comunicados com 30 dias de antecedência
• Não há reembolso proporcional em caso de cancelamento antecipado

7. Cancelamento e Rescisão

O contrato pode ser rescindido:

8. Limitação de Responsabilidade

A Codexa não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário
• Interrupções de serviço por motivos de força maior
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações da Plataforma
• Perdas indiretas, incidentais ou consequenciais
• Atos de terceiros que afetem a prestação dos serviços

A responsabilidade total da Codexa está limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 12 meses de contrato.

9. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo mas não limitado a software, design, logotipos, marcas, textos e conteúdos, são de propriedade exclusiva da Codexa ou de seus licenciadores. O uso da Plataforma não confere ao Usuário qualquer direito sobre tais propriedades.

10. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter sigilo sobre informações confidenciais obtidas em razão da prestação dos serviços. Esta obrigação permanece vigente mesmo após o término do contrato, pelo prazo de 5 anos.

11. Disposições Gerais

• Integralidade: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
• Cessão: O Usuário não pode ceder seus direitos sem autorização prévia
• Tolerância: A não exigência de qualquer direito não implica renúncia
• Independência: As partes são independentes, sem vínculo empregatício
• Nulidade: A nulidade de uma cláusula não afeta as demais

12. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre/RS para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: